5 Multas que a sua empresa pode sofrer se não se adequar ao e-social

5 Multas que a sua empresa pode sofrer se não se adequar ao e-social
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O primeiro semestre de 2018 será de muitas adaptações importantes para as empresas brasileiras, para seu setor de Recursos Humanos e  sua contabilidade. Entram em vigor as novas regras do eSocial e o não cumprimento das novas normas resultará em multas.

A partir de agora todas as informações fiscais estarão centralizadas na base de dados do governo. Muitos processos terão que ser feitos de forma mais rápida, alguns casos de forma imediata.

Nesse artigo, listamos cinco tipos de multas do eSocial às quais as empresas estão sujeitas se não seguirem as regras vigentes do eSocial. É importante redobrar a atenção para evitar que ocorra.

 

  1. Admissão de funcionário

Essa é outra mudança que imaginamos que pegará muitos empresários de surpresa! Pois, é um procedimento muito comum ser realizado de maneira retroativa. Afinal estamos habituados, quando um novo funcionário é contratado, a ter até sete dias – a contar do início das atividades do colaborador – para enviar as informações dele ao CAGED.
Esta regra muda com o eSocial, e o comunicado deve ser feito um dia antes de o colaborador começar o seu trabalho.
Caso a informação não seja feita no tempo previsto, a empresa estará sujeita às penalidades previstas no artigo 47 da CLT.

 

  1. Folha de pagamento

Agora há diversas variáveis que vão impactar na Folha de Pagamento das empresas.
A documentação deve ser preenchida conforme as novas regras, então o seu departamento de Recursos Humanos ao lado da sua Contabilidade, devem ficar atentos para não pagar multas por não se adequarem. Por isto a nossa dica é automatizar os processos para reduzir os riscos, àqueles que ainda o fazem de forma manual correm maior risco de passar algum detalhe.

O valor das multas, neste caso, é a partir de R$1.812,17.

 

  1. Pagamento das férias

O pagamento dos valores devidos relativos às férias dos seus funcionários também precisa ser feito até a data limite, sem mais atrasos. Assim como a RAIS, o FGTS também será substituído pelo eSocial. E nos casos de reincidência, o valor será cobrado em dobro.  Então, muito importante, verifique com seus dois departamentos – Contabilidade e Recursos Humanos – para que o processo esteja alinhado, tanto em relação à assinatura dos documentos quanto à realização dos depósitos exigidos por Lei.

Se infringir as novas regras a multa varia entre R$ 10,64 e R$ 106,41 por funcionário.

 

  1.  Toda alteração de contrato ou cadastro deve ser informada

Sempre  que necessário o empregador deverá alterar os contratos assinados ou as alterações no cadastro de um empregado, junto ao eSocial. Essas mudanças devem, obrigatoriamente, serem feitas durante o período em que existir vínculo empregatício.

Essas  alterações deverão ser realizadas em uma área chamada “saneamento dos dados dos colaboradores”.
A multa para quem não manter as informações atualizadas – sem exceções – será de R$402,54 por pessoa.

 

  1. Realização de exames médicos

Agora o  Atestado de Saúde Ocupacional deve sempre ser enviado à plataforma nas datas às quais ele se fizer necessário. Então, seja um exame médico admissional, demissional, periódico ou relacionado a uma mudança de cargo, tanto faz, não fazer qualquer um deles agora é multa.

Segundo o artigo 201 da CLT, ao não realizar os exames em seus funcionários, a empresa estará sujeita à multa com valor determinado pelo fiscal do trabalho. O valor da multa pode variar entre R$402,53 e R$4.025,33. É um valor alto para ser pago, importante se manter atento às novas regras vigentes.


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