O Simples Nacional vai mudar. O que isso afeta na minha empresa?

O Simples Nacional vai mudar. O que isso afeta na minha empresa?
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Simples Nacional é um regime tributário simplificado para apuração e recolhimento de impostos voltado exclusivamente a micro e pequenas empresas. Suas regras seguem a Lei Complementar n.º 123 e incluem condições diferenciadas e vantajosas para a maioria dos negócios de menor porte.

Para que uma empresa se enquadre no regime Simples Nacional ela precisa ter receita bruta anual de até R$3,6 milhões por ano, entretanto, com as mudanças, a partir de 2018, o teto aumenta para R$ 4,8 milhões – o que equivale a uma média mensal de R$ 400 mil.

Mas fique atento: caso o faturamento bruto exceda os R$3,6 milhões, a cobrança do ISS (Imposto Sobre Serviços) e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) será realizada de forma separada do DAS, fora da tabela do Simples Nacional. As regras para o novo cálculo ainda não foram definidas.

Mas o que vai mudar?

Novas atividades

– Indústria ou comércio de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, produtores de licores e outros que não comercializem no atacado e estejam inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento);

– Representantes comerciais;

– Serviços médicos (enfermagem, odontologia, psicologia, psicanálise, acupuntura, podologia)

Novo prazo para dívidas

Microempreendedores ou donos de microempresas inscritas no Simples Nacional com dívidas vencidas até maio de 2016 poderão solicitar um novo parcelamento. O débito poderá ser parcelado em até 120 vezes.

Reciprocidade social

Para incentivar a inclusão social, o Simples Nacional traz uma nova regra: MEIs e pequenas empresas deverão contratar jovens aprendizes ou pessoas portadoras de deficiência para ter acesso a linhas de crédito específicas oferecidas por bancos como a Caixa Econômica Federal ou o BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico e Social).

Investidor-anjo

As novas regras do Simples Nacional facilitam a presença do investidor-anjo nos pequenos e micro empreendimentos. Esses investidores são pessoas físicas – geralmente profissionais bem-sucedidos – que recebem em troca uma pequena participação no negócio. Eles também atuam como conselheiros e participam de decisões estratégicas da empresa.

Alíquotas

Alíquota é o percentual ou valor fixo aplicado sobre uma atividade para calcular o valor de um tributo. No Simples Nacional atual, há 20 faixas diferentes de alíquotas determinadas de acordo com o tipo de atividade desenvolvida. Empresas enquadradas no Comércio, por exemplo, pagam uma porcentagem anual de imposto de acordo com o faturamento. Para determinar o valor, é preciso multiplicar o faturamento pela alíquota.

A partir de 2018, isso vai mudar: as faixas serão reduzidas de 20 para apenas seis e o cálculo será mais complexo. A alíquota irá aumentar conforme o faturamento crescer e, para calcular a quantidade de impostos, será necessário aplicar uma fórmula que leva em consideração a receita bruta acumulada nos últimos doze mesmo e a alíquota presente nos anexos.

Tabelas

A redução de tabelas é uma das mais importantes mudanças. Para que uma empresa opte pelo Simples Nacional, ela precisa se enquadrar em uma das tabelas presentes nos seis anexos da legislação. Agora, serão apenas cinco anexos: um para comércio, um para indústria e três para serviços.

Quer saber se a sua empresa se enquadra no SIMPLES, se pode permanecer ou tirar outras dúvidas? Entre em contato conosco.

 

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