Reforma trabalhista: conheça o que mudou

Reforma trabalhista: conheça o que mudou
Publicado por:

Desde 2016 fala-se sobre o projeto para mudanças na lei trabalhista. No dia 11 de Julho o Senado aprovou a Reforma e a partir de novembro as novas regras entrarão em vigor, conforme previsto na nova legislação. A proposta revoga 18 pontos da CLT e prevê terceirização, flexibilização da jornada, fatiamento das férias e fim da contribuição sindical. Apesar de muita informação vinculada em várias redes e desta discussão está presente desde o ano passado, há muitos empresários e colaboradores em dúvida a respeito da forma que estas alterações afetam cada um.

Diante disso nós da Contacto Mais, preparamos para você uma lista de como era e como ficou a legislação após a aprovação:

 

Férias

Como era: As férias de 30 dias poderiam ser fracionadas em até dois períodos, sendo que um deles não pode ser inferior a 10 dias. Há possibilidade de 1/3 do período ser pago em forma de abono.

Como fica: As férias poderão ser fracionadas em até três períodos, mediante negociação, contanto que um dos períodos seja de pelo menos 15 dias corridos.

 

Jornada de trabalho

Como era: A jornada era de 8 horas diárias, 44 horas semanais e 220 horas mensais, podendo haver até 2 horas extras por dia.

Como Fica: Jornada diária poderá ser de 12 horas com 36 horas de descanso, respeitando o limite de 44 horas semanais (ou 48 horas, com as horas extras) e 220 horas mensais.

 

Descanso

Como era: O trabalhador que exerce a jornada padrão de 8 horas diárias tinha direito ao descanso de, no mínimo, uma hora e a no máximo duas horas de intervalo para repouso ou alimentação.

Como fica: O intervalo dentro da jornada de trabalho poderá ser negociado, desde que tenha pelo menos 30 minutos. Além disso, se o empregador não conceder intervalo mínimo para almoço ou concedê-lo parcialmente, a indenização será de 50% do valor da hora normal de trabalho apenas sobre o tempo não concedido em vez de todo o tempo de intervalo devido.

 

Remuneração

Como era: A remuneração por produtividade não podia ser inferior à diária correspondente ao piso da categoria ou salário mínimo. Comissões, gratificações, percentagens, gorjetas e prêmios integram os salários.

Como fica: O pagamento do piso ou salário mínimo não será obrigatório na remuneração por produção. Além disso, trabalhadores e empresas poderão negociar todas as formas de remuneração, que não precisam fazer parte do salário.

 

Plano de cargos e salários

Como era: O plano de cargos e salários precisava ser homologado no Ministério do Trabalho e constar no contrato de trabalho.

Como fica: O plano de carreira poderá ser negociado entre empresa e trabalhadores sem necessidade de homologação nem registro em contrato, podendo ser mudado constantemente.

 

Transporte

Como era: O tempo de deslocamento no transporte oferecido pela empresa para ir e vir do trabalho, cuja localidade é de difícil acesso ou não servida de transporte público, era contabilizado como jornada de trabalho.

Como Fica: O tempo despendido até o local de trabalho e o retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho.

 

Trabalho intermitente (por período)

Como era: A legislação não contemplava essa modalidade de trabalho.

Como fica: O trabalhador poderá ser pago por período trabalhado, recebendo pelas horas ou diária. Ele terá direito a férias, FGTS, previdência e 13º salário proporcionais. O empregado deverá ser convocado com, no mínimo, três dias corridos de antecedência. No período de inatividade, pode prestar serviços a outros contratantes.

 

Trabalho remoto (home office)

Como era: A legislação não contemplava essa modalidade de trabalho.

Como ficou: Tudo o que o trabalhador usar em casa será formalizado com o empresa via contrato, como equipamentos e gastos com energia e internet, e o controle do trabalho será feito por tarefa.

 

Demissão

Como era: Quando o trabalhador pedia demissão ou era demitido por justa causa, ele não tinha direito à multa de 40% sobre o saldo do FGTS nem à retirada do fundo. Em relação ao aviso prévio, a empresa poderia avisar o trabalhador sobre a demissão com 30 dias de antecedência ou pagar o salário referente ao mês sem que o funcionário precisasse trabalhar.

Como ficou: O contrato de trabalho poderá ser extinto de comum acordo, com pagamento de metade do aviso prévio e metade da multa de 40% sobre o saldo do FGTS. O empregado poderá ainda movimentar até 80% do valor depositado pela empresa na conta do FGTS, mas não terá direito ao seguro-desemprego.

 

Contribuição sindical

Como era: A contribuição era obrigatória.

Como ficou: A contribuição sindical será opcional.

 

Terceirização

Como era: Era permitida a terceirização para atividades-fim.

Como ficou: Haverá uma quarentena de 18 meses para que a empresa demita o trabalhador efetivo para recontratá-lo como terceirizado. O texto prevê ainda que o terceirizado deverá ter as mesmas condições de trabalho dos efetivos, como atendimento em ambulatório, alimentação, segurança, transporte, capacitação e qualidade de equipamentos.

 

Gravidez

Como era: Mulheres grávidas ou lactantes eram proibidas de trabalhar em lugares com condições insalubres. Não havia limite de tempo para avisar a empresa sobre a gravidez.

Como ficou: É permitido o trabalho de mulheres grávidas em ambientes considerados insalubres, desde que a empresa apresente atestado médico que garanta que não há risco ao bebê nem à mãe. Mulheres demitidas têm até 30 dias para informar a empresa sobre a gravidez.

 

Banco de horas

Como era: O excesso de horas em um dia de trabalho poderia ser compensado em outro dia. Havia também um limite de 10 horas diárias.

Como ficou: O banco de horas pode ser pactuado por acordo individual escrito, desde que a compensação se realize no mesmo mês.

 

Multas

Como era: A empresa era sujeita a multa de um salário mínimo regional, por empregado não registrado, acrescido de igual valor em cada reincidência.

Como ficou: A multa para empregador que mantém empregado não registrado é de R$ 3 mil por empregado, que cai para R$ 800 para microempresas ou empresa de pequeno porte.

 

O que não pode ser negociado e prevalece o que a CLT já contempla:

FGTS

13º salário

Seguro-desemprego
Ficou com alguma dúvida? Entre em contato conosco!

 

Compartilhe: